SIMTO - Legislação
ASSÉDIO MORAL PROJETO DE LEI PROPOSTA SIMTO ACT
ESTATUTO FUNCIONARIO LEI 1.804-78
LEI MUNICIPAL 2.189-85 PADRÕES COM ALTERAÇÕES
PROPOSTA ESTATUTO EXECUTIVO 18.08.2014
PROPOSTA SIMTO REVISÃO GERAL ANUAL
PROPOSTA SIMTO PLANO DE CARREIRA CORPO DA LEI 2014
ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TORRES
1.804/78 -
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
3.014/96 -
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
3.061/96 -
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014/96 DE 28/06/96...
3.700/02 -
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 20 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014/96..
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3.954/05 -
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS...
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